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Introdução
Esta Política de Privacidade explica como a ATACADAO DA LINGERIE COMERCIO DE VESTUARIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.057.020/0001-10, com sede na Rua Alvarenga, 90, Dom Bosco, Belo Horizonte/MG, CEP 30850-290, coleta, utiliza, compartilha e protege os dados pessoais de quem acessa o site atacadaodalingerie.com.br e os demais canais de atendimento da empresa.
O documento foi elaborado com base na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), na Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e na Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), e faz parte dos Termos de Uso do site.
Ao acessar o site, criar cadastro, realizar pedidos ou enviar seus dados por qualquer canal da empresa, o usuário declara que leu e compreendeu esta Política. Quem não concordar com as condições aqui descritas deve deixar de utilizar o site e de fornecer seus dados.
Quem é responsável pelos seus dados
A responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados coletados no site é a ATACADAO DA LINGERIE COMERCIO DE VESTUARIO LTDA, aqui chamada de Controladora.
Como exige o artigo 41 da LGPD, a empresa mantém um canal específico para tratar de assuntos relacionados à proteção de dados pessoais, que funciona como via de contato entre a empresa, os titulares dos dados e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Esse canal é o e-mail [email protected].
Quais dados coletamos
A empresa coleta apenas os dados necessários para as finalidades descritas nesta Política.
Quando o usuário se cadastra ou faz um pedido, são coletados nome completo ou razão social, CPF ou CNPJ, inscrição estadual quando houver, data de nascimento, e-mail, telefone e endereços de cobrança e de entrega. [AJUSTAR CONFORME OS CAMPOS EFETIVAMENTE PEDIDOS NO CADASTRO E NO CHECKOUT]
Também são registrados os dados das compras: pedidos realizados, produtos adquiridos, valores, forma e status de pagamento e informações de rastreio da entrega. Os dados completos de cartão, como número integral, validade e código de segurança, são tratados diretamente pelas instituições financeiras e pelos meios de pagamento contratados, e não ficam armazenados nos sistemas da empresa.
Durante a navegação, o site registra automaticamente o endereço de IP, a data e a hora do acesso, o navegador e o dispositivo utilizados, as páginas visitadas, os termos pesquisados e a origem do acesso. Esses registros são mantidos conforme o artigo 15 do Marco Civil da Internet.
Podem ainda ser recebidos dados de terceiros, como meios de pagamento, transportadoras, redes sociais e ferramentas de análise, quando o usuário autoriza esse envio ou quando ele é necessário para concluir a compra.
A empresa não coleta dados sensíveis, assim definidos no artigo 5º, inciso II, da LGPD. [CASO A OPERAÇÃO PASSE A ENVOLVER ALGUM DADO SENSÍVEL, DESCREVER AQUI A SITUAÇÃO, A FINALIDADE E A BASE LEGAL]
Por que usamos seus dados
Todo tratamento realizado pela empresa se apoia em uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD, conforme descrito abaixo.
Os dados de cadastro e de compra são usados para executar o contrato firmado com o cliente (artigo 7º, inciso V). Na prática, servem para identificar quem está comprando, processar e confirmar pedidos, conferir pagamentos, separar e enviar as mercadorias, prestar atendimento e operacionalizar trocas e devoluções.
Os dados necessários à emissão de notas fiscais e à escrituração contábil são tratados para cumprir obrigação legal (artigo 7º, inciso II), conforme a legislação tributária aplicável. Pelo mesmo motivo são mantidos os registros de acesso ao site, exigidos pelo artigo 15 do Marco Civil da Internet.
Os dados de navegação e de comportamento de compra são tratados com base no legítimo interesse da empresa (artigo 7º, inciso IX), para manter o site seguro e estável, prevenir fraudes, medir audiência, melhorar a experiência de navegação e aprimorar produtos e serviços. Esse uso respeita os limites do que o cliente pode razoavelmente esperar e não se sobrepõe a seus direitos fundamentais.
O envio de ofertas, campanhas e newsletters depende do consentimento do usuário (artigo 7º, inciso I). Esse consentimento pode ser retirado a qualquer momento, sem custo e sem prejuízo à relação comercial.
Os dados também podem ser utilizados para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (artigo 7º, inciso VI).
[INCLUIR OUTRAS FINALIDADES ESPECÍFICAS DA OPERAÇÃO, SEMPRE COM A BASE LEGAL CORRESPONDENTE]
Cookies
O site utiliza cookies, que são pequenos arquivos gravados no dispositivo do usuário para reconhecer o navegador e guardar informações da navegação.
Os cookies necessários mantêm o site funcionando: sustentam a sessão, o carrinho de compras e a segurança do login. Por serem indispensáveis, não dependem de autorização prévia. Os cookies de desempenho, de funcionalidade e de publicidade são usados para medir audiência, guardar preferências e acompanhar campanhas.
No primeiro acesso, o site exibe um aviso sobre o uso de cookies. O usuário pode recusar as categorias não essenciais ou pedir a interrupção do seu uso a qualquer momento, sem custo, pelas configurações do navegador ou pelos canais de atendimento. Vale lembrar que recusar os cookies necessários pode comprometer o funcionamento do site.
O site utiliza o Google Analytics, para medir o volume e o comportamento das visitas, o Google Ads e o Meta Pixel, para medir o resultado das campanhas e exibir anúncios em outras plataformas, e ferramentas de envio de e-mail, que registram aberturas e cliques nas mensagens enviadas a quem autorizou recebê-las. O detalhamento consta da Política de Cookies, disponível no site.
Com quem compartilhamos seus dados
A empresa não vende dados pessoais nem os repassa para finalidades diferentes das descritas aqui.
O compartilhamento ocorre apenas na medida necessária ao funcionamento da operação, com as seguintes categorias de parceiros: a plataforma de comércio eletrônico e os serviços de hospedagem que sustentam o site; as instituições financeiras e os meios de pagamento que processam as transações; as transportadoras e demais prestadores de serviço de entrega; os fornecedores de tecnologia, atendimento, comunicação e análise de dados; a contabilidade, para emissão de documentos fiscais e cumprimento de obrigações acessórias; e as autoridades públicas, quando houver requisição legal, nos limites do que for determinado.
Atualmente, os principais parceiros são a Nuvemshop, plataforma que hospeda e opera a loja virtual e que recebe os dados de cadastro e de pedido; os meios de pagamento contratados, que recebem os dados necessários à cobrança e à análise antifraude; os Correios, que recebem nome, endereço e telefone para realizar a entrega; a Google e a Meta, que recebem dados de navegação por meio das ferramentas de análise e publicidade instaladas no site; e a contabilidade da empresa, que recebe os dados necessários à emissão de notas fiscais.
[ATUALIZAR ESTA RELAÇÃO SEMPRE QUE UM PARCEIRO FOR CONTRATADO OU SUBSTITUÍDO]
Todos os parceiros que tratam dados em nome da empresa estão sujeitos a obrigações contratuais de sigilo e segurança e só podem usar os dados conforme as instruções recebidas, respondendo nos termos do artigo 42 da LGPD.
Em caso de fusão, cisão, incorporação ou venda do negócio, os dados poderão ser transferidos à empresa sucessora. Nessa hipótese, esta Política continua valendo até que o titular seja comunicado sobre eventual mudança.
Transferência internacional
Alguns fornecedores contratados pela empresa, especialmente serviços de nuvem, comunicação e análise de dados, podem armazenar ou processar informações em servidores fora do Brasil.
Essas transferências seguem o Capítulo V da LGPD e só são feitas para países que ofereçam grau de proteção adequado ou mediante garantias contratuais específicas, como cláusulas-padrão aprovadas pela ANPD.
Por quanto tempo guardamos seus dados
Os dados são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades que motivaram a coleta e os prazos exigidos por lei.
Os dados de cadastro e de compras são guardados durante toda a relação comercial e, depois do seu término, por 5 (cinco) anos, para atender obrigações legais, fiscais e contábeis e permitir a defesa de direitos. Documentos fiscais e registros contábeis seguem os prazos da legislação tributária. Os registros de acesso ao site são mantidos por, no mínimo, seis meses, conforme o artigo 15 do Marco Civil da Internet. Os dados tratados com base em consentimento são guardados até que o titular o retire.
Encerrados os prazos e as finalidades, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas no artigo 16 da LGPD.
Como protegemos seus dados
A empresa adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, alterações e divulgações indevidas, conforme os artigos 46 a 49 da LGPD.
Entre essas medidas estão a criptografia da conexão por certificado digital em todas as páginas do site, o controle de acesso por credenciais individuais, a limitação do acesso apenas a quem precisa dele para trabalhar, a realização de cópias de segurança e a contratação de fornecedores que sigam padrões reconhecidos de segurança da informação. [DETALHAR OUTRAS MEDIDAS EFETIVAMENTE ADOTADAS]
Ainda assim, nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Se ocorrer um incidente de segurança capaz de gerar risco ou dano relevante, a empresa comunicará o fato à ANPD e aos titulares afetados em prazo razoável, conforme o artigo 48 da LGPD.
Seus direitos
O artigo 18 da LGPD garante ao titular o direito de solicitar, a qualquer momento: a confirmação de que seus dados estão sendo tratados; o acesso a esses dados; a correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas; a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados fora da lei; a portabilidade dos dados para outro fornecedor, respeitados os segredos comercial e industrial; a eliminação dos dados tratados com base em consentimento, salvo nas hipóteses do artigo 16 da LGPD; a informação sobre com quem os dados foram compartilhados; a informação sobre a possibilidade de não consentir e sobre o que acontece se não consentir; e a retirada do consentimento já dado.
O titular também pode pedir a revisão de decisões tomadas apenas por sistemas automatizados que afetem seus interesses, conforme o artigo 20 da LGPD, e apresentar reclamação contra a empresa na ANPD ou nos órgãos de defesa do consumidor.
Como exercer esses direitos
Os pedidos devem ser enviados para o e-mail [email protected] ou pelo telefone +55 (31) 97501-9014.
Para evitar que terceiros tenham acesso indevido a dados alheios, a empresa pode pedir informações ou documentos adicionais que comprovem a identidade de quem solicita. Esses documentos são usados apenas para essa conferência e descartados depois do atendimento.
A confirmação da existência de tratamento e o acesso aos dados são fornecidos de forma simplificada e imediata, ou por meio de declaração completa em até 15 dias contados do pedido, conforme o artigo 19 da LGPD. Os demais pedidos são atendidos em prazo razoável, considerando a complexidade da solicitação.
A empresa pode deixar de atender, no todo ou em parte, pedidos manifestamente infundados ou excessivos, ou cujo atendimento implique descumprir obrigação legal ou violar segredo comercial ou direitos de terceiros. Nesses casos, informará ao titular os motivos da recusa.
Crianças e adolescentes
O site é destinado a maiores de 18 anos e a empresas regularmente constituídas, e não é dirigido a crianças ou adolescentes.
A empresa não coleta intencionalmente dados de menores de idade. Caso identifique que dados de criança ou adolescente foram fornecidos sem o consentimento específico de ao menos um dos pais ou do responsável legal, exigido pelo artigo 14 da LGPD, adotará as providências cabíveis para eliminá-los. O tratamento observa, ainda, as regras da Lei nº 15.211/2025 (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente), no que for aplicável à operação.
Alterações desta Política
Esta Política pode ser alterada a qualquer momento, seja por mudanças na operação da empresa, pela adoção de novas tecnologias ou por alterações na legislação e nas normas da ANPD.
A versão em vigor fica sempre disponível no site, com a data da última atualização. Havendo mudança relevante que amplie as finalidades de uso dos dados ou reduza direitos, a empresa comunicará o titular pelos canais de contato cadastrados e, quando a lei exigir, pedirá novo consentimento.
Lei aplicável e foro
Esta Política é regida pelas leis brasileiras, em especial pela Lei nº 13.709/2018, pela Lei nº 12.965/2014 e pela Lei nº 8.078/1990.
Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG para resolver eventuais conflitos decorrentes deste documento, ressalvado o direito do consumidor de acionar a empresa no foro de seu domicílio, conforme o artigo 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.
Contato
Dúvidas, pedidos e comunicações sobre esta Política ou sobre o tratamento de dados pessoais devem ser enviados para a ATACADAO DA LINGERIE COMERCIO DE VESTUARIO LTDA pelo e-mail [email protected], pelo telefone +55 (31) 97501-9014 ou pelo endereço Rua Alvarenga, 90, Dom Bosco, Belo Horizonte/MG, CEP 30850-290.