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Introdução
Esta Política descreve as condições em que a ATACADAO DA LINGERIE COMERCIO DE VESTUARIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.057.020/0001-10, aceita trocas e devoluções de produtos adquiridos no site atacadaodalingerie.com.br.
Existem três situações diferentes, com regras próprias: a desistência da compra, que é um direito garantido por lei; a troca de tamanho, que é uma política própria da empresa; e o produto com defeito de fabricação. Cada uma delas está descrita abaixo. Esta Política integra os Termos de Uso do site.
Desistência da compra
O cliente pessoa física pode desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados do recebimento do produto, sem precisar apresentar justificativa. Esse direito está previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor e se aplica a todas as compras feitas pela internet.
Para exercer esse direito, basta comunicar a desistência pelos canais de atendimento dentro do prazo. A empresa confirma o recebimento da solicitação e orienta sobre a forma de envio do produto.
O produto deve ser devolvido sem sinais de uso, em perfeito estado, com as etiquetas presas e na embalagem original. Os custos de devolução são suportados integralmente pela empresa, e o valor pago é restituído por inteiro, incluindo o frete cobrado na entrega original.
Troca de tamanho
Além da desistência prevista em lei, a empresa oferece a possibilidade de troca por outro tamanho da mesma peça, no prazo de 7 (sete) dias corridos contados do recebimento do pedido.
A troca de tamanho vale apenas para a mesma peça em numeração diferente. Não são feitas trocas por outros modelos, outras cores ou produtos distintos do adquirido, e o valor pago não é convertido em crédito para compras futuras.
Por se tratar de vestuário íntimo, a peça devolvida deve estar sem qualquer sinal de uso, sem odores, sem manchas ou marcas, com as etiquetas presas e na embalagem original. Peças que não atendam a essas condições não são aceitas e retornam ao cliente, com custo de envio a ser por ele suportado.
Os custos de frete da troca de tamanho, tanto do envio quanto do retorno, são de responsabilidade do cliente.
A troca depende da disponibilidade do tamanho solicitado em estoque. Não havendo disponibilidade, o cliente pode optar pelo reembolso do valor pago pela peça.
Produto com defeito
Se o produto apresentar defeito de fabricação, o cliente deve comunicar a empresa no prazo de 90 (noventa) dias contados do recebimento, conforme o artigo 26, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor.
A comunicação deve ser acompanhada de fotos que mostrem o defeito, além do número do pedido. A empresa analisa o caso e informa o cliente sobre o resultado.
Confirmado o defeito, todos os custos de frete são suportados pela empresa, tanto do retorno da peça quanto do novo envio. O produto é substituído por outro igual e, não havendo peça igual em estoque, o cliente pode escolher entre outro item de valor equivalente ou o reembolso integral.
Desgaste natural pelo uso, dano causado por lavagem em desacordo com as instruções da etiqueta e avarias decorrentes de mau uso não são considerados defeito de fabricação.
Como solicitar
Toda solicitação de troca ou devolução deve ser feita previamente pelos canais de atendimento, informando o número do pedido, o produto e o motivo. Produtos enviados sem solicitação prévia não são processados e retornam ao remetente.
Após a aprovação da solicitação, a empresa informa o endereço e as orientações de postagem. O produto deve ser postado em até 7 (sete) dias corridos contados da aprovação.
Recebida a peça, a empresa faz a conferência de suas condições em até 3 (três) dias úteis e comunica o cliente sobre o andamento da troca ou do reembolso.
Reembolso
O reembolso é processado em até 10 (dez) dias úteis contados da conferência do produto devolvido, sempre pelo mesmo meio utilizado no pagamento.
Nas compras pagas com cartão de crédito, a empresa solicita o estorno à administradora do cartão, e o prazo para que o valor apareça na fatura depende dela, podendo levar até duas faturas. Nas compras pagas por Pix ou boleto, o valor é devolvido por transferência bancária para conta de titularidade do cliente, que deve informar os dados bancários quando solicitado.
Contato
Solicitações de troca, devolução e comunicações de defeito devem ser enviadas à ATACADAO DA LINGERIE COMERCIO DE VESTUARIO LTDA pelo e-mail [email protected], pelo telefone +55 (31) 97501-9014 ou pelo endereço Rua Alvarenga, 90, Dom Bosco, Belo Horizonte/MG, CEP 30850-290.