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Introdução
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site atacadaodalingerie.com.br, mantido pela ATACADAO DA LINGERIE COMERCIO DE VESTUARIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.057.020/0001-10, com sede na Rua Alvarenga, 90, Dom Bosco, Belo Horizonte/MG, CEP 30850-290.
Ao navegar pelo site, criar cadastro ou finalizar uma compra, o usuário declara que leu, compreendeu e aceitou integralmente as condições descritas neste documento. Quem não concordar com alguma dessas condições deve deixar de utilizar o site.
Estes Termos devem ser lidos em conjunto com a Política de Privacidade, que trata do uso dos dados pessoais e faz parte deste acordo.
Quem pode comprar
O site é destinado a pessoas maiores de 18 anos, capazes de praticar os atos da vida civil, e a empresas regularmente constituídas. A compra pode ser feita com cadastro ou como visitante, e não é exigida inscrição no CNPJ para nenhuma das modalidades de preço.
O usuário é responsável pela veracidade e pela atualização dos dados que informa, especialmente nome, CPF ou CNPJ, telefone, e-mail e endereço de entrega. Dados incorretos ou incompletos podem impedir a emissão da nota fiscal, atrasar a entrega ou causar o extravio do pedido, e a empresa não responde por prejuízos decorrentes de informações erradas fornecidas pelo próprio cliente.
Quem cria cadastro é responsável por manter sua senha em sigilo e responde pelas compras realizadas com suas credenciais. Havendo suspeita de uso indevido da conta, o cliente deve comunicar a empresa imediatamente pelos canais de atendimento.
Preços de atacado e de varejo
O site trabalha com duas tabelas de preço, ambas visíveis a qualquer visitante, sem necessidade de cadastro ou aprovação prévia.
O preço de atacado é aplicado quando o valor total do pedido, calculado pela própria tabela de atacado, alcança R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) ou mais. Pedidos abaixo desse valor são cobrados pela tabela de varejo. A verificação é feita automaticamente pelo site no momento do fechamento do pedido, de modo que o valor exibido no checkout é o valor efetivamente devido.
Os preços podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio. O preço aplicável a cada compra é aquele exibido no momento da finalização do pedido, e alterações posteriores não afetam pedidos já confirmados.
Produtos, imagens e disponibilidade
As fotografias e descrições dos produtos têm caráter ilustrativo. Pequenas variações de cor, de tonalidade e de acabamento podem ocorrer em razão das configurações de tela do dispositivo do usuário e das diferenças naturais entre lotes de fabricação, e não caracterizam defeito.
As informações de medidas e de tamanho são fornecidas como referência. Recomenda-se consultar a tabela de medidas disponível no site antes de concluir a compra.
A disponibilidade dos produtos está sujeita ao estoque. Caso um item deixe de estar disponível após a finalização do pedido, a empresa informará o cliente e oferecerá a substituição por outro produto ou o reembolso integral do valor pago pelo item indisponível.
Erros evidentes de cadastro, como preço manifestamente incompatível com o de mercado ou descrição equivocada, não vinculam a empresa. Nessa hipótese, o pedido poderá ser cancelado com a devolução integral do valor pago, e o cliente será comunicado.
Pedido e pagamento
São aceitas as seguintes formas de pagamento: boleto bancário, Pix e cartão de crédito, este último com parcelamento em até 6 (seis) vezes. As condições de parcelamento, inclusive eventuais juros, são as exibidas no checkout no momento da compra.
O envio do pedido pelo site não representa, por si só, a confirmação da compra. O pedido só é considerado confirmado após a aprovação do pagamento pela instituição financeira ou pelo meio de pagamento responsável, e após a conferência da disponibilidade do produto em estoque.
Pedidos com pagamento não aprovado, não identificado ou não realizado dentro do prazo de vencimento do boleto são cancelados automaticamente, sem custo para o cliente.
O processamento dos pagamentos é feito por instituições financeiras e intermediadores contratados, que aplicam seus próprios procedimentos de análise e de prevenção a fraudes. A empresa pode solicitar informações complementares para confirmação da titularidade do pagamento e pode cancelar pedidos que apresentem indícios de fraude, com a devolução integral de eventual valor pago.
É emitida nota fiscal para todos os pedidos, enviada ao cliente pelos canais informados no cadastro.
Entrega e prazos
As entregas são realizadas para todo o território nacional por meio dos Correios, na modalidade SEDEX. A empresa não disponibiliza retirada de pedidos na loja física.
O prazo total de entrega é composto pelo prazo de processamento, que corresponde ao tempo de separação, conferência e postagem do pedido, somado ao prazo de transporte praticado pelos Correios para o CEP de destino.
O prazo de processamento é de até 1 (um) dia útil para pedidos com entrega em Belo Horizonte e de até 3 (três) dias úteis para as demais localidades. Ambos os prazos são contados a partir da aprovação do pagamento, e não da data em que o pedido foi realizado.
Para entregas em Belo Horizonte, o prazo total é de até 48 (quarenta e oito) horas úteis contadas da aprovação do pagamento. Para as demais localidades, o prazo estimado é informado no checkout, conforme o CEP e a modalidade de envio escolhida.
Os prazos de transporte são estimativas fornecidas pelos Correios e podem sofrer alterações por motivos alheios à empresa, entre eles greves, condições climáticas, restrições de acesso à região de entrega e endereço incorreto ou incompleto informado pelo cliente.
O código de rastreamento é enviado ao cliente após a postagem. Havendo tentativa de entrega frustrada por ausência do destinatário, o pedido pode retornar à empresa, hipótese em que o cliente será contatado para combinar novo envio, com custo adicional de frete a ser suportado por ele.
Direito de arrependimento
Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente pessoa física que compra pelo site pode desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados do recebimento do produto, sem necessidade de justificar o motivo.
Para exercer esse direito, o cliente deve comunicar a desistência pelos canais de atendimento dentro do prazo. O produto deve ser devolvido sem sinais de uso, em perfeito estado, com as etiquetas e a embalagem originais. Os custos de devolução nessa hipótese são suportados pela empresa, e o valor pago é restituído integralmente, incluindo o frete da entrega original.
O reembolso é processado em até 10 (dez) dias úteis após o recebimento e a conferência do produto devolvido, pelo mesmo meio utilizado no pagamento. Em compras com cartão de crédito, o prazo para que o estorno apareça na fatura depende da administradora do cartão.
Troca de tamanho
Independentemente do direito de arrependimento descrito acima, a empresa oferece a possibilidade de troca por outro tamanho da mesma peça, dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos contados do recebimento do pedido.
A troca de tamanho não se estende a outros modelos, cores ou produtos diferentes do adquirido. Não são realizadas trocas por peças distintas nem a conversão do valor em crédito para compras futuras.
Por se tratar de vestuário íntimo, a peça devolvida deve estar sem qualquer sinal de uso, sem odores, sem manchas ou marcas, com as etiquetas presas e na embalagem original. Peças que não atendam a essas condições não são aceitas e retornam ao cliente, com custo de envio a ser por ele suportado.
Os custos de frete da troca de tamanho, tanto de envio quanto de retorno, são de responsabilidade do cliente. A troca fica condicionada à disponibilidade do tamanho solicitado em estoque; não havendo disponibilidade, o cliente poderá optar pelo reembolso do valor pago pela peça.
Para solicitar a troca, o cliente deve entrar em contato pelos canais de atendimento antes de enviar qualquer produto. Peças enviadas sem solicitação prévia não são processadas.
Produtos com defeito
Constatado defeito de fabricação, o cliente deve comunicar a empresa pelos canais de atendimento, com fotos que demonstrem o problema, dentro do prazo legal de 90 (noventa) dias contados do recebimento do produto, conforme o artigo 26, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor.
Confirmado o defeito, a empresa arca com todos os custos de frete, tanto do retorno da peça quanto do novo envio, e providencia a substituição do produto por outro igual. Não havendo produto igual disponível em estoque, o cliente pode optar pela substituição por outro item de valor equivalente ou pelo reembolso integral do valor pago.
Avaliações publicadas por clientes
O site disponibiliza área para que clientes publiquem avaliações sobre os produtos adquiridos. O usuário é integralmente responsável pelo conteúdo que publica.
É vedada a publicação de conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório, ilegal, que contenha dados pessoais de terceiros, publicidade de outras empresas ou informação sabidamente falsa. A empresa pode remover, sem aviso prévio, avaliações que violem estas regras ou a legislação aplicável.
Ao publicar uma avaliação, o usuário autoriza a empresa a exibi-la no site e a utilizá-la em materiais de divulgação, de forma gratuita e por prazo indeterminado.
Propriedade intelectual
A marca, o logotipo, o nome de domínio, o layout, os textos, as fotografias dos produtos e os demais elementos que compõem o site pertencem à empresa ou são por ela licenciados, e estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual.
É proibida a reprodução, a cópia, a distribuição, a modificação ou o uso comercial de qualquer conteúdo do site sem autorização prévia e por escrito da empresa. A compra de produtos no site, ainda que em modalidade de atacado, não transfere ao cliente qualquer direito sobre esse conteúdo.
Aos lojistas que revendem os produtos, a empresa disponibiliza material próprio de divulgação por meio de seus canais oficiais de relacionamento, sujeito às regras de uso informadas nesses canais. O material assim fornecido é o único autorizado para fins de revenda.
Conduta do usuário
Ao utilizar o site, o usuário compromete-se a não praticar atos que comprometam seu funcionamento, sua segurança ou sua integridade, entre eles a tentativa de acesso não autorizado a sistemas e contas de terceiros, a utilização de robôs ou de ferramentas automatizadas de coleta de dados, a extração em massa de conteúdo, a introdução de código malicioso e a realização de pedidos fraudulentos.
A empresa pode suspender ou cancelar o cadastro e recusar pedidos de usuários que descumpram estes Termos, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis.
Funcionamento do site
O site é operado sobre a plataforma de comércio eletrônico Nuvemshop e depende de serviços prestados por terceiros, entre eles hospedagem, meios de pagamento e transportadora.
A empresa empenha-se em manter o site disponível e funcionando corretamente, mas não garante funcionamento ininterrupto e livre de falhas. O acesso pode ser suspenso temporariamente para manutenção, atualização ou por razões técnicas alheias à empresa.
Proteção de dados pessoais
O tratamento dos dados pessoais coletados no site é regido pela Política de Privacidade, disponível em atacadaodalingerie.com.br, elaborada conforme a Lei nº 13.709/2018.
Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento, para acompanhar mudanças na operação da empresa, na tecnologia utilizada ou na legislação aplicável.
A versão em vigor fica sempre disponível no site, com a data da última atualização. As condições aplicáveis a cada compra são as vigentes no momento em que o pedido foi realizado.
Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial pela Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e pela Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG para resolver eventuais conflitos decorrentes destes Termos, ressalvado o direito do consumidor de acionar a empresa no foro de seu domicílio, conforme o artigo 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.
Contato
Dúvidas, solicitações de troca, comunicações de defeito e demais assuntos relacionados a estes Termos devem ser encaminhados à ATACADAO DA LINGERIE COMERCIO DE VESTUARIO LTDA pelo e-mail [email protected], pelo telefone +55 (31) 97501-9014 ou pelo endereço Rua Alvarenga, 90, Dom Bosco, Belo Horizonte/MG, CEP 30850-290.